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A justiça como testemunha

16/05/2018

  

Quem diria, está ficando temeroso morar no Estado do Espírito Santo. Em qualquer lugar. Em qualquer logradouro, dentro dos coletivos, à espera dos coletivos, dentro de casa, somos todos vítimas de um fantástico pesadelo.

A sucessão de crimes brutais, uma violência sem fim é praticada diariamente e, estranho, não se toma uma providência pela insticionalização da Pena de Morte para os crimes bárbaros, sem recursos, a modernização das leis e a permanência de bandidos na cadeia até final da pena.

Outro dia, um marginal com várias entradas na Polícia, altíssima periculosidade, que andava pelas ruas tentou contra a vida da empresária Simone Venturini Tonani com um vergalhão, com profundos danos cerebrais, acabou morrendo.

Corroborando com a repulsa da sociedade, diante de tais aberrações que se sucedem, a imprensa publicou declarações de uma importante personalidade o Juiz Paulo Abignenem Abib que nos dá um retrato vivo, importante das parcelas de culpa do Estado e da Justiça nesses episódios.

A reprodução da fala do juiz Abignenem não é só uma homenagem às suas decisões, mas é termos um magistrado à sua altura nos quadros da Justiça capixaba.

Vejam o pronunciamento do magistrado sobre o morador de rua Felipe Rodrigues, com quatro passagens pela polícia e que assassinou a empresária:

JUIZ PAULO ABIGUENEM ABIB

“Ele foi detido várias vezes e estava solto nas ruas até cometer esse homicídio. Era uma pessoa altamente perigosa com várias passagens pela polícia. E, mesmo assim, precisou acontecer um fato tão grave para ele ser preso. Será que o Estado não tem responsabilidade sobre isso? Será que o Judiciário tem uma parcela de culpa? Ele já deveria estar afastado da sociedade. Existe uma parcela de culpa.

“Ele estava solto por brechas na lei. O nosso código penal não pune com eficácia. Esses pequenos delitos, com reincidência, deveriam levar a prisão, pelo menos de forma preventiva. Ele foi preso e solto e sentiu que poderia fazer o que quisesse.

“Os pequenos delitos levam a um delito maior por causa da impunidade. A lei penal precisa ser atualizada. Precisamos de penas mais severas. O nosso código penal é antigo e não há reformulação. Hoje, os crimes passaram a ser mais graves e o código penal não está preparado para isso.

“Se existe superlotação não compete ao Judiciário resolver. Mas isso acaba pesando para o juiz (tomar uma decisão). Ele acaba pensando em não mandar mais um para a cadeia. O problema desse número alto é do Executivo. Se o juiz for pensar nisso, não se prende mais ninguém. O que o Judiciário pode tentar fazer para minimizar a situação é verificar se tem pena prescrita ou liberdade condicional, mas não pode deixar de executar a pena por isso.

“Sou a favor da internação compulsória. Se ele necessita de tratamento, ele é incapaz de assimilar essa ideia. Ele não consegue entender a necessidade, então é preciso ser internado.

“A prefeitura poderia tomar essa responsabilidade. Isso iria tirar da sociedade alguém que pode levar riscos. Ele não poderia viver livremente. O Estado precisa intervir e chamar essa responsabilidade, pois no País a lei penal já está muito frouxa”.

 


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