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O erro na reforma trabalhista

08/07/2018

Na reforma da Legislação da Justiça do Trabalho, que teve como relator nosso senador Ricardo Ferraço (PSDB), estabeleceu-se a extinção da Contribuição Sindical obrigatória, quando os trabalhadores, em março de cada ano contribuíam, compulsoriamente, com um dia de trabalho para “seu” sindicato da categoria.

A inclusão da extinção da Contribuição Sindical Obrigatória teve um único objetivo, a destruição das centrais sindicais- CUT, Força Sindical e CGT- que não existem oficialmente mas sempre funcionaram como “organismos” de apoio ao governo e eram sustentadas pelo Fundo Sindical, que era alimentado com 20% da receita da Contribuição Sindical paga pelos trabalhadores e, daquele bolo, o governo sempre perdulário e ladrão com o que arrecada, destinava bilhões de reais para tais centrais, para lhes dar apoio, principalmente a CUT. Do mesmo jeito, os sindicatos patronais contribuem com 20%, para manter a pelegada, das centrais sindicais.

Com a medida, todos os 17.289 sindicatos espalhados pelo território nacional foram atingidos. Quem esculhambou o sistema sindical brasileiro foram os ministros corruptos que passaram pelo Ministério do Trabalho e Emprego e promoviam a distribuição de cartas sindicais a troco de propina, como se propala.

No caso da Contribuição Sindical dos sindicatos patronais, apenas 20% (se muito) das empresas recolhiam a contribuição. Assim mesmo o apadrinhamento político fez nascer sindicatos fugindo totalmente da chamada Unicidade Sindical, estabelecida pela Legislação, que obriga a ter um sindicato por categoria econômica, mas a desgraça da política brasileira, que perdeu uma excelente oportunidade de extinguir a Justiça do Trabalho, no Brasil, único país do mundo a ter tamanha aberração, que consome em torno de 18 bilhões de reais de recursos públicos para manter um dos processos jurídicos mais vergonhosos da face da terra.

A incapacidade para extinguir a Justiça do Trabalho foi um erro dos mais lastimáveis. Continuamos ostentando tal sandice. O que deveriam ter feito, com a extinção da Justiça do Trabalho era a normatização do sistema sindical, com a unicidade de verdade, funcionando, extinguindo-se, também os absurdos criados a troco de propina, mas para sindicato de trabalhadores, onde o sistema de contribuição é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para a contribuição da classe patronal o MTE não atua.

O dia que tivermos um governo sério, é preciso regulamentar o financiamento do sistema sindical, como se faz com uma montanha de dinheiro para financiar partidos político, que tanto nos envergonham.

O Sistema Sindical brasileiro é mal visto por culpa exclusiva dos aventureiros sindicalistas e os safados que foram colocados no Ministério do Trabalho e Emprego para fazerem negociata.


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