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O poder e o esbulho

24/11/2017

NOTA– Você vai ler um comentário independente, sem enganos, sem mentiras. Se Você entender que não deva prosseguir com sua leitura, delete-o. Nunca suporte o que não gosta. Se não ler, vai perder a oportunidade de conhecer a verdade.

 

 

Discuto, vez por outra, ao sabor das pressões morais irresistíveis, quem é mais importante: o Estado ou o indivíduo? Certamente que o indivíduo. Sem ele, não existiria o Estado, porque certamente ficaria faltando a figura do indivíduo, para ser explorado, para pagar imposto, para gerar riqueza.

Agora mesmo vem à discussão: de quem é a responsabilidade pela construção das calçadas das cidades? Não existem dúvidas de que a responsabilidades é do poder público municipal. Ocorre que, num esbulho de autoridade as municipalidades investem com seu poder fiscalizador (poder de polícia é uma coisa e imposição de autoridade é outra), perseguindo de forma implacável o proprietário urbano que se recusar a construir a calçada defronte seu imóvel, seja ela a “calcada cidadã” ou outro tipo qualquer que vai dar na “telha” da autoridade que vem impondo um direito ilícito.

Diz a legislação sobre a natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidades dos municípios, quando à sua feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidades: “As calçadas urbanas figuram como bens públicos municipais. São inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidades precípua pela seu feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos.”

Uma das grandes tragédias do Brasil é a indecente proliferação de organismo públicos que regulam o licenciamento das construções de natureza privada. Primeiro, temos a figura do arquiteto que, para se formar, conhecer a legislação, normas etc., estuda 12 anos afora o tempo de prática, mestrado, etc. Para poder assinar uma planta que vai ser submetida ao órgão municipal como, no caso presente do Brasil, a Secretaria de Obras, o que todo município precisa ter. Invariavelmente, o responsável pela análise do projeto é uma burocrata sem grandes conhecimentos e começa a botar defeito naquilo que o arquiteto estudou durante anos e que deveria ser analisado por outro arquiteto. Aí, passa pela Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e, se não encontrar um saco para puxar, acariciar, seu processo pode ficar rolando meses, anos e, se o responsável pelo meio ambiente estiver com o “ovo virado”, não tem prazo de espera!

Vivemos num país onde o direito sofre o esbulho da autoridade. Quem foi que disse que o proprietário urbano é dono de calçada? A responsabilidade da calçada é do município. Ela que fura buraco para plantar árvore, dá autorização para o Serviço de Água e Saneamento rasga-la de fora a fora para colocar encanamentos de água ou esgoto, sinais diversos, placas de aviso, etc. o que existe, na verdade, é a imposição do terror da multa sobre o proprietário do imóvel, para ele construir a calçada que não é sua.

 

 


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Uma voz diferente.

23/11/2017

NOTA – Você vai ler um comentário independente, sem enganos, sem mentiras. Se Você entender que não deva prosseguir com sua leitura, delete-o. Nunca suporte o que não gosta. Se não ler, vai perder a oportunidade de conhecer a verdade.

 

Outro dia um ilustre senhor saiu nas manchetes dos jornais nacionais de grande porte, na sua condição de presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Granda da Silva Martins Filho, afirmando ser necessário reduzir alguns direitos dos trabalhadores para garantir empregos.

 

 

Tenho absoluta certeza que o sr. Ives Granda da Silva Martins Filho, pela sua audácia, coragem e capacidade de discernimento, se dependesse dele, a Justiça do Trabalho não existiria, como ela é. Não tem um empresário brasileiro que não seja vítima dela. Nenhum empregado (existem raros casos) que recorreu à Justiça do Trabalho saiu de mãos abanando. Por mais absurdas que sejam seus recursos, com uso das mais deslavadas mentiras, sempre saem ganhando. Não existe argumentos, documentos comprobatórios que abale o “equilíbrio” tendencioso dos julgadores. Aparecem “aberrações”, de magistrados só faltando botar porta fora empregados e advogados mentirosos que batem à porta da Justiça para reclamar o que jamais existiu e, interessante, vale mais um testemunho mentirosos, safado, do que farta documentação apresentada pelo empregador.

 

 

Antes, quando foi criada, a Justiça era Junta de Conciliação, um negócio equilibrado. Aqui no Espírito Santo existiu um juiz, Beresford Martins Moreira que se notabilizou pelo equílibrio. Responsável, correto, saía da Junta de Conciliação, quer funcionava no Edifício Glória, hoje Centro Cultural, para sua residência na Rua Gama Rosa, a pé, como um simples homem que sempre foi. O empreguismo desenfreado, as arrumações que inventaram, transformaram a Justiça do Trabalho no Brasil num dos melhores empregos do mundo, onde a nação gasta R$ 18 bilhões anuais para mantê-la e todas ações justas e injustas que ela promove, rendem magros R$ 6 bilhões aos trabalhadores. Que diabos de Justiça é essa?

 

 

“Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito. Tenho que reduzir um pouquinho, flexibilizar um pouquinho os direitos sociais”, disse o sr. Ives Granda da Silva Martins Filho.

 

 

Ou se reforma a Justiça do Trabalho, de verdade, extinguindo-se, remontando as juntas de Conciliação e Julgamento sem o fausto dos tribunais que consomem imensos recursos nacionais, ou essa reforma que aí está, de verdade, não valeu a pena ser feita. Tanto não valeu que promoveram com estardalhaço a primeira revolta de magistrados e advogados trabalhistas para se afirmar que a nova reforma jamais será executada. O ministro Ives Granda da Silva Martins Filho é uma invenção dos diabos ou o novo filho de Deus?

 

 


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