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Questões de direito

10/11/2017

NOTA– Você vai ler um comentário independente, sem enganos, sem mentiras. Se Você entender que não deva prosseguir com sua leitura, delete-o. Nunca suporte o que não gosta. Se não ler, vai perder a oportunidade de conhecer a verdade.

 

 

Discute-se, vez por outra, que o Espírito Santo é o único Estado da Federação onde os supermercados não funcionam aos domingos. No mundo, em raros países, os supermercados funcionam aos domingos. Na Europa, apenas na França os supermercados funcionam quatro domingos por ano. Tivemos notícias de quem alguém morreu, passou fome, porque os supermercados no Espírito Santo não funcionam aos domingos?

A Acaps – Associação Capixaba de Supermercado congrega todo sistema de supermercado do Estado e, os Sindicatos do Comércio Varejistas de Gêneros Alimentícios filiados à Fecomércio-ES são de uma unidade exemplar.

Uma pesquisa (é feita anualmente) promovida pela Acaps nos dá conta de que 96% dos supermercadistas querem que suas lojas fechem aos domingos. Os empregados no comércio, por seu turno, adoram a medida.

Tem quem entenda que seria justo facultar quem quisesse trabalhar domingo, fosse permitido funcionar. Seria muito bom, meia dúzia abrir aos domingos e o restante permanecer fechado. Entendam o procedimento dos supermercadistas, adepto do não funcionamento de suas lojas como corporativistas, ditatoriais ou coisa semelhante. E daí? Quem sabe dos interesses de funcionar ou não é dos supermercadistas e, para tanto, a maioria quase absoluta não deseja funcionar e, assim, resguarda a obrigação de funciona para todo mundo nos dias de semana, ou quando interessa à maioria.

Inadvertidamente, colocam a “opinião pública” como fatos de pressão para compelir os supermercados a abrirem suas portas. Quem foi que disse que “opinião pública” vai às compras? Quem arruma todos os dias 20 mil, 40 mil itens ou mais, nas prateleiras (gôndolas), revisando diariamente mercadorias vencidas, mantendo tudo em ordem para o consumidor exigente? É a opinião pública?

O meu direito vai até esbarrar com o seu. Estabelecemos aqui, por imitação, a semana inglesa (não trabalhar aos sábados). Que obrigação temos para imitar os ingleses? Por que não trabalhar nos sábados até às 18 horas? Todo mundo!

 Alegam que o governo baixou um decreto estabelecendo o comércio de gêneros alimentícios como essenciais. Quem foi que disse que não é? Não pode, contudo, o governo baixar um decreto estabelecendo obrigatoriedade para os supermercados abrirem aos domingos. Quem sabe de suas dificuldades, do seu bolso, são os supermercadistas.

A função precípua das organizações de classe é proteger o que decide sua maioria. Ninguém, nenhum setor, a opinião pública, têm o direito de obrigar o supermercadistas a ter prejuízo. Deixem que trabalhem como podem e como querem. Ditadura é bom?

 


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Gravidade Econômica

09/11/2017

NOTA– Você vai ler um comentário independente, sem enganos, sem mentiras. Se Você entender que não deva prosseguir com sua leitura, delete-o. Nunca suporte o que não gosta. Se não ler, vai perder a oportunidade de conhecer a verdade.

 

 

Os dados são absolutamente oficiais, do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e referem-se a levantamento realizado em 2016.          

O Brasil tinha 7 milhões de empresas. Com a crise, 2.800.000 (dois milhões e oitocentos mil) empresas fecharam suas portas, causando um desemprego da ordem de 14.000,000 (catorze milhões) de pessoas. Pouco mais de 1.500,000 de micro e pequenas empresas fecharam, com seus CNPJs cancelados. Efeito de crise? Só?

Das perto de três milhões de empresas que cerraram suas portas, nenhuma delas voltará a operar sob a mesma propriedade. Não se pode avaliar quando 20% da parcela de 14 milhões de desempregados voltarão a conseguir emprego equivalente de onde saíram. A maioria buscará meios e modos indiretos para sobreviver num país que tem os piores índices econômicos do mundo e está na posição das 10 maiores economias mundiais porque comercializa matéria prima in natura, as chamadas commodities sem beneficiamento.

Temos cooperativas agrícolas no Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul que são mais importantes do que qualquer indústria instalada em solo brasileiro, menos a Petrobras, que não sei como os ladrões não acabaram com ela...

O Brasil tem o maior conjunto de servidores públicos do mundo, nos três níveis – federal, estaduais e municipais – e temos o maior mecanismo burocrata do mundo, afora as vergonhosas 69 obrigações fiscais e parafiscais que qualquer tipo de investidor tem que cumprir anualmente para manter o maior sistema burocrático do mundo.

Não existem luzes no fim do túnel. Não há esperança à vista, do surgimento de uma liderança que seja capaz de levantar a banheira da moralidade e a maioria o seguir. Temos o sistema dirigente mais corrupto da face da terra e, interessante, continuam roubando.

Vale assinalar que, embora com todas dificuldades, o agronegócio no Brasil é o que salva a nossa mambembe economia, a despeito de não termos um decente sistema de financiamento da produção, um zoneamento agrícola, armazéns reguladores, incentivo à produção, vias decentes (temos os piores) e um decente instrumento de proteção ao proprietário rural, que vive sob ameaça de grupos criminosos fantasiados de MST, que tem como objetivo único destruir a democracia mambembe que sobrevive em virtude do medo que essa gente tem das Forças Armadas.

O quadro da livre iniciativa nacional é o mais desastrado possível e, para sobreviver, tem que viver de embromação e até de sonegação. Foi por isso mesmo que 1.500,000 micro e pequenas empresas tiveram seus CNPJs cancelados.

 

 


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