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Do paletó à cueca

14/11/2018

 

Na noite de quarta para quinta-feira (dia 08.11.2018), o Senado Federal aprovou, por 41 votos a 16, um aumento de 16% dos ministros do Supremo Tribunal que, com sua utilização em cascata, para todos tribunais, sinecuras diversas, causará um rombo na economia da União e Estados da ordem de R$ 4 bilhões por ano, no momento que o país atravessa um dos períodos mais críticos de toda sua história, às vésperas da posse do novo governante.

Já explicamos uma porção de vezes que, dos recursos que os governos arrecadam, 40% são para pagamento de folhas salariais. O restante são obrigações diversas e, apenas 2% são investidos.

 

Além de ser a mais ineficiente do mundo, a justiça brasileira é a mais cara. A multiplicidade de justiças, as mais absurdas existentes no Brasil são, acima de tudo profundamente mercenárias, loucas por dinheiro, daí o aumento de 16% obtido através do Senado, onde precisou ser afastado da relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos o senador capixaba Ricardo Ferraço (PSDB) que, sobre o assunto, afirmou: “Não há previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Portanto, prosperar com esta matéria é uma violação clara ao art. 169 da Constituição Federal”, defendeu o Senador.

No plenário, o senador capixaba foi destituído da relatoria da matéria, que passou para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSMD-PE), cujo parecer era favorável à aprovação da matéria. Cada maluco no seu “poleiro”!

O senador capixaba, Ricardo Ferraço, votou pela rejeição da matéria, pelo impacto que o chamado “efeito cascata” poderá gerar de prejuízo. O senador apontou um impacto de R$ 4 bilhões, nas contas correntes nacionais.

E complementa o senador Ricardo Ferraço: “E ai vale perguntar: como farão os Estados quebrados e falidos do Rio de Janeiro? O Rio Grande do Sul e Minas Gerais? Porque existe o efeito cascata”, destacando, também, o impacto deste aumento em relação aos limites de gastos com pessoal e da lei de Responsabilidades Fiscais (LRF). A senadora Rose de Freitas, foi a favor do aumento e Magno Malta estava ausente, (nossos senadores capixabas).

Atribui-se à decisão do presidente do Senado, Eunicio Oliveira, DEM, perdedor da reeleição, a questão de “pauta bomba” que está lançando com objetivo de desestabilizar o governo Bolsonaro, por ter sofrido campanha no seu Estado, como de resto do país, pela não reeleição de candidatos.

Na verdade, a tragédia brasileira está na falta de educação política, o desamor ao país. Não existe judiciário no mundo que perceba salários iguais aos da magistratura brasileira, considerada a mais cara e a mais ineficiente dentre todas, com seus auxílios moradia, paletó, gravata, cueca, camisa engomada, 20 ou mais assessores, carro, alimentação farta e engraxate disponível 24 horas. O dia que o Brasil for para frente, tem que dar um fim a toda população que hoje vive, depois que todos morrerem. Antes, não tem jeito.

 

 

 


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Direito de escolha I

13/11/2018

 

Na década de 40 meu pai, Mesquita Neto, foi preso pelo regime ditatorial do Estado Novo, por ter escrito um artigo em seu jornal, O NORTE, editado na cidade de São Mateus, sobre o enforcamento de um modesto produtor rural, Manoel Justino, pela cobrança do Imposto Territorial Rural. Sem o único animal de carga, para transportar suas bananas até o mercado, preferiu o suicídio à vergonha.


A polícia sob o comando de Filinto Muller prendeu meu pai como comunista, porque em seu artigo dizia que Manoel Justino fizera muito bem em dar cabo à própria vida. A expressão levou o Delegado de Ordem Política e Social, Amulio Finamore, considerar o autor do artigo um “comunista perigoso”.

 

Preso por seis meses, quando deixou a prisão o velho Mesquita Neto, fez à mesa do jantar, com sua mulher e os sete filhos uma pregação de liberdade: “Se algum dia vocês encontrarem pela frente alguém que ouse tirar-lhe a liberdade, não titubeiem, matem-no. A pior coisa que existe nas nossas vidas é a falta de liberdade. Pensei que nunca mais ia rever minha família”.


Discute-se, vez por outra, há nove anos, no Conselho de Representantes da Fecomercio-ES, se os supermercados devem ou não abrir suas portas aos domingos. No Brasil o único Estado onde os supermercados se convencionaram a fechar suas portas aos domingos é no Estado do Espírito Santo. Os empresários acham que têm prejuízo colocando a estrutura dos seus empreendimentos comerciais para funcionarem aos domingos. Raros países no mundo os estabelecimentos comerciais abrem aos domingos, mas no Brasil, apenas no Estado do Espírito Santo os supermercados estão proibidos de abrirem suas portas, por exigências dos próprios empresários, medida aplaudida pelo sindicato dos empregados no comércio, que viram na medida um motivo de “vitória”, às custas da decisão dos patrões.


Com os novos ventos da liberdade varrendo o Brasil, com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, que prega a liberdade das atividades econômicas, a verdadeira economia de mercado, a maioria dos membros do Conselho de Representantes da Fecomercio-ES entendeu que deva permitir que o comércio, desde que atenda a legislação em vigor, funcione aos domingos.

 
Tem um velho livro sobre liberalismo econômico, (“Liberdade de Escolher”) de autoria do casal Milton & Rose Friedman, consagrado best-seller nº 1 nos Estados Unidos na década de 60, uma verdadeira bíblia de ensino do liberalismo, que deveria ser lido por todo empreendedor. Se você não tem competência, não se estabeleça. Por favor, não impeça, com sua mediocridade, incompetência, que seu vizinho fique rico.


A morte por enforcamento de Manoel Justino e a prisão de um jornalista defendendo  a liberdade servem de exemplo ao direito de escolher.

 

 

FONTE: JORNAL A GAZETA


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